O encontro contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região.
Da Alep
Lideranças políticas, empresariais e religiosas da região Sudoeste do estado se posicionaram contra o modelo de outorga de pedágio, proposto pelo Governo Federal. Nesta sexta (19), no auditório da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), em Francisco Beltrão, a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu a sexta audiência no interior para debater com a sociedade civil organizada a proposta do novo pedágio para o estado.
O evento contou com a participação de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e demais lideranças empresariais e comunitárias de toda a região. Lideranças essas que entregaram em carta aos parlamentes membros da Frente suas principais reivindicações em relação à nova modelagem de estradas pedagiadas para região. Nos documentos são exigidos preços baixos de tarifas, obras nos primeiros anos de contrato, o aumento da taxa de desconto e o fim do degrau tarifário.
“É fundamental que nós tenhamos um preço de pedágio que o caminhoneiro, o transportador, a dona de casa, o comerciante e o estudante possam pagar. A gente sabe que o plano é que sejam instaladas praças de pedágio em regiões muito urbanas, com trânsito regional, e isso, claro, impacta na vida de todas as pessoas. Por isso não podemos ter uma tarifa de pedágio alta com o preço de comprometer todo o desenvolvimento da região”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
Segundo ele, o modelo proposto pela União para o futuro leilão de rodovias no Paraná não segue esta lógica. “Este modelo limita a concorrência e não garante a redução de custos”, declarou o deputado na reunião da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio com lideranças do Sudoeste paranaense. “Nós buscamos o setor privado para executar serviços que deveriam ser públicos, justamente para poder ter ganho de eficiência, para que haja redução do custo”.
A audiência pública contou com a presença do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).
Foto – Dalie Felberg/Alep
Proposta do pedágio no Sudoeste
Para a região Sudoeste do Estado, nomeado como Lote 6, o modelo de pedágio apresentado pelo Governo prevê três novas praças de cobrança, localizadas nas regiões de Pato Branco, PR-280, com valor de R$ 8,06; Ampere, PR-182 com tarifa de R$ 8,62; e Lindoeste, BR-163 com tarifa de R$ 11,46. Ao todo, segundo o modelo apresentado, serão R$ 30 bilhões de receitas em 30 anos de contrato, sendo que R$ 8,4 bilhões para investimentos e R$ 6,6 bilhões destinados para a operação. A proposta do Governo Federal prevê execução de duplicações e obras a partir entre o 3º e o 9º ano de contrato.
Lideranças – O bispo da Diocese de Palmas-Francisco Beltrão, Dom Edgar Ertl, afirmou em sua participação na audiência que além de debater os aspectos econômicos da nova proposta de pedágio, é preciso olhar para lado social das estradas da região. Nós do Paraná temos um dos pedágios mais caros do Brasil. Isso causa transtorno não somente para a economia do estado, mas também para as pessoas que usam as estradas, que são caminhos culturais e sociais do nosso estado. Em 2017, numa assembleia dos bispos do Paraná, assinamos uma carta abordando vários pontos, mas também sobre o pedágio. Também estamos preocupados com a proposta do Governo Federal. Queremos um novo modelo e não a prorrogação do atual modelo. Precisamos de uma nova licitação justa, transparente e com a participação da social. E, claro, tarifas reduzidas”, disse.
O prefeito de Bom Sucesso do Sul e presidente da Amsop, Nilson Feversani, afirmou que o Paraná não pode sofrer o que sofreu nos últimos 24 anos com os preços abusivos do pedágio. “A população paranaense pagou muito caro com esse atual modelo de pedágio. Está na hora de termos preço justo para os usuários e para as empresas também poderem promover investimentos e desenvolvimento, além de gerar empregos para toda a nossa região. É um consenso de todos. Precisamos de rodovias de qualidade e preços jutos para a nossa população e produtores rurais”, ressaltou.
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Apresentação da proposta
A audiência contou novamente com uma apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná. “Nós pagamos a tarifa mais alta do Brasil disparado. Nem São Paulo, na média, ultrapassa o Paraná nos valores do pedágio”, disse o primeiro secretário da Assembleia.
O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.
De acordo com Romanelli o modelo híbrido proposto pelo Governo apresenta riscos para o Paraná uma vez que prevê desconto limitado a 15%, a taxa de outorga e tarifa elevada. “Isso limita a concorrência. Por que você chama o setor privado para ter lucro? Para ter grande eficiência. Agora a modelagem que o Governo Federal fez é um modelo de negócio. É quase que uma estatal com garantias de lucro”, afirmou.
Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.
Novos encontros
As próximas audiências públicas promovidas pela Frente Parlamentar Sobre o Pedágio acontecerão na próxima semana. Na quinta-feira (25), o debate será em Maringá, no Auditório da Associação Comercial e Industrial. Sexta-feira (26), o evento acontecerá em Apucarana, no Anfiteatro Gralha Azul da Universidade Estadual do Paraná.
Ambos os eventos terão início às 9 horas e serão transmitidos pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Poder Legislativo.
