Geral
O aumento no recolhimento dos salários dos servidores públicos da Prefeitura de Francisco Beltrão de 11% para 14% começou a ser cobrado em novembro de 2020 para a manutenção do Fundo de Previdência Municipal (Prevbel).
O projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal para o Legislativo prevendo o aumento da alíquota nos salários em julho foi aprovado pelos vereadores depois de discussões e reuniões. A entrada em vigor, da lei, demorou 90 dias.
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A nova alíquota abrange os servidores públicos da ativa e os servidores inativos e pensionistas que recebem remuneração superior a R$ 1.100 – um salário mínimo. Por isso, a maioria dos inativos e ativos passaram a recolher 14% de seus salários para a manutenção do Fundo de Previdência.
No município há 697 servidores aposentados e 163 pensionistas. Não foram repassados os gastos com estas remunerações e quanto passa a ser arrecadado todo mês pelo Prevbel com a alíquota de 14%.
Esta mudança, embora tenha sido divulgada pelos veículos de comunicação, entre junho e julho, ainda vem despertando a atenção de servidores e aposentados. Nos últimos dias várias pessoas mandaram mensagens às rádios locais para que buscassem informações sobre este aumento na alíquota. Esta mudança, no entanto, está em consonância com a Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional.
