Exclusão dos trechos afetaria 140 quilômetros de rodovias na região.
A concessão de rodovias paranaenses, programada para este ano, poderá excluir as estradas estaduais. São ao menos 1,6 mil km de trechos do Estado no projeto de privatização, incluindo parte do Corredor Sudoeste (PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483), entre Realeza e Pato Branco.
As estradas estaduais podem ficar de fora do pedágio porque deputados estaduais que integram a frente parlamentar que discute o tema não concordam com o modelo proposto pelo governo federal. O principal ponto de divergência é o leilão híbrido (menor tarifa e desempate com outorga) e o degrau tarifário (aumento de 40% na tarifa após a duplicação de trechos). A Alep é contra esses dois mecanismos e pretende travar o repasse das rodovias para a União.
“Existe a possibilidade de os trechos estaduais serem excluídos, mas depende muito do edital que o governo federal irá apresentar”, informou ao JdeB o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio. A previsão é de que o edital com os critérios para concessão seja lançado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em junho.
Após as audiências públicas promovidas pela Alep no primeiro trimestre do ano, a Assembleia enviou para a agência uma carta assinada pelos 54 deputados estaduais sugerindo mudanças no modelo de concessão. Para que as rodovias do Estado sejam pedagiadas pelo governo federal, a Alep precisa autorizar a cessão dos trechos à União. As estradas estaduais representam um terço do total da malha a ser repassada às concessionárias e, se ficarem de fora, inviabilizam o projeto.
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Sem consenso
A proposta de pedágio não é consenso entre entidades, políticos e sociedade. O governador Ratinho Júnior (PSD) disse que negocia alterações no projeto com o Ministério da Infraestrutura, mas o ministro Tarcísio Gomes de Freitas já manifestou que não há como conciliar tarifa abaixo de R$ 5 com os investimentos previstos (R$ 42 bilhões).