O texto-base foi aprovado na Câmara por 313 votos a favor e 166 contra.
Numa vitória do ministro Paulo Guedes (Economia), a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto-base da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobrás. Com apoio de partidos da base do governo, a venda da estatal avança no Congresso, que arrastava essa discussão desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O texto-base foi aprovado por 313 votos a favor e 166 contrários. Agora, os deputados vão analisar sugestões para modificar a MP (medida provisória). Depois disso, a proposição vai ao Senado. A MP perde validade em 22 de junho.
Além da privatização, a proposta em análise pela Câmara prevê o uso de recursos do setor elétrico para programas de transferência de renda e exige a contratação de termelétricas a gás natural.
A MP foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro há cerca de três meses. Foi uma sinalização ao mercado de que a agenda liberal de Guedes segue de pé.
No ano passado, Guedes e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) entraram em atrito por causa do plano de privatizar a Eletrobrás. Em 2021, com a Câmara sendo comandada por um aliado, o deputado Arthur Lira (PP-AL), o governo enviou a MP e tenta aprová-la até o fim de junho nas duas Casas.
De acordo com o texto, a privatização se dará da seguinte forma: haverá um aumento do capital social da Eletrobrás pela emissão de ações ordinárias (com direito a voto), de forma a diluir a participação da União na empresa. Assim, a União passará a ser minoritária, em torno de 45%.
De acordo com dados de abril deste ano, a União tem 51,82% das ações ordinárias da Eletrobrás. O BNDES e o BNDESPar detêm 16,78%, e fundos de governo ficam com 3,62%. A MP permite ainda que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.
