Geral
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Estadual de Transferência de Renda. Com o repasse de R$ 80 mensais para a compra de alimentos, a proposta busca contribuir com a segurança socioassistencial de famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Nos mesmos moldes do Cartão Comida Boa, implantado emergencialmente no ano passado para atender famílias afetadas pela pandemia de Covid-19, o benefício atende pessoas em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 89) ou de pobreza (com renda entre R$ 90 e R$ 178 per capita por mês).
O valor de R$ 80 por mês, por residência, deve ser utilizado para a compra de itens básicos de alimentação em estabelecimentos comerciais previamente fixados. O texto deve ser lido na segunda-feira, 20, na Assembleia e tramitar em regime de urgência na Casa. Assim que aprovada pelos deputados, o Executivo tem um prazo de 60 dias para a regulamentação dal.
Objetivos
Entre os objetivos da proposta estão a erradicação da pobreza, garantia da segurança alimentar, melhora da nutrição, promoção da agricultura sustentável e a redução da desigualdade social no Estado. A concessão do benefício tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, a elegibilidade das famílias beneficiadas deve ser revista a cada 90 dias. “O programa dará um incremento de renda com a perspectiva de garantir o mínimo para a dignidade humana”, assinala a mensagem assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD).
