Há dez anos surgia o Programa Pai Presente

Objetivo é estimular o reconhecimento da paternidade.

O Programa Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, tem como objetivo estimular o reconhecimento da paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento. Segundo Gustavo Mendes Nascimento, analista judiciário da Vara da Família, Infância, Registros Públicos e Anexos, o programa garante, também, que os pais que não reconheceram seus filhos assumam as responsabilidades decorrentes da paternidade.

“O programa vem obtendo resultados satisfatórios em todo o Estado do Paraná. Não dispomos de dados individualizados por cidade ou região, no entanto, segundo dados do próprio CNJ, no Paraná já foram realizados 113.340 reconhecimentos de paternidade por meio do Programa Pai Presente, desde 2012.” A reportagem não teve contato com os beneficiados pelo programa, uma vez que são dados sensíveis, protegidos por segredo de justiça.

Gustavo explica que, em virtude de as Comarcas diferenciarem-se muito umas das outras em quantidade populacional, bem como em características socioeconômicas e culturais, a ação vem sendo desenvolvida segundo as peculiaridades locais de cada uma. “Em nossa Comarca, o programa abrange as cidades de Francisco Beltrão, Eneas Marques e Manfrinópolis.”

Quem pode se beneficiar dele? “Qualquer cidadão que tenha sido registrado apenas com o nome da mãe, em qualquer idade, pode procurar a Vara de Registos Públicos ou o Cartório de Registro Civil da sua Comarca de residência, com o nome do suposto pai e com o endereço onde ele possa ser localizado, para que seja iniciado o reconhecimento de paternidade”, responde Gustavo.

Procedimentos
A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada pela mãe ou pelo filho. Em quaisquer dos casos, é preciso comparecer à Vara de Registos Públicos ou ao Cartório de Registro Civil da Comarca de residência da pessoa interessada, para que seja iniciado o processo de reconhecimento de paternidade.

Segundo Gustavo, no caso em que a solicitação é feita pela mãe ou pelo filho, estes devem comparecer de posse do nome do suposto pai e com o endereço onde ele possa ser localizado. Após os dados do suposto pai serem informados, a juíza da Vara de Registros Públicos irá notificá-lo para comparecer a uma audiência. A paternidade pode ser reconhecida na própria audiência, ou pode ser solicitada a realização do exame de DNA. Quando o resultado do exame de DNA for negativo, a pessoa interessada na identificação de seu pai pode voltar a procurar a Vara de Registros Públicos sempre que obtiver novas informações sobre um suposto pai.

“A Vara de Registros Públicos de Beltrão, coordenada pela juíza titular Dra. Carina Daggios, faz o contato com as secretarias de Educação das cidades de Francisco Beltrão, Eneas Marques e Manfrinópolis, solicitando os nomes e endereços de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino que não possuam o nome do pai registrado na Certidão de Nascimento. Com essas informações, são expedidas cartas para as mães dos alunos questionando sobre eventual interesse no reconhecimento e registro do pai na Certidão de Nascimento dos filhos. Havendo interesse, é iniciado o processo de reconhecimento de paternidade. Na última edição do Programa Pai Presente na nossa Comarca foram expedidas 667 cartas para mães de alunos, residentes nas cidades de Beltrão, Eneas Marques e Manfrinópolis.”