Serão beneficiados produtores rurais, cooperativas e associações do setor agropecuário.
O agricultor paranaense passa a contar com um programa de crédito exclusivo com juros subsidiados pelo Governo do Estado. A operação é garantida pelo Banco do Agricultor Paranaense, lançado pelo ontem, pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. O alcance é estimado em R$ 500 milhões. A proposta visa alavancar investimentos por meio da equalização de taxa de juros em diversas atividades agropecuárias, além de promover inovação tecnológica, sustentabilidade, geração de emprego e melhoria da competitividade do produto paranaense.
Para isso, o Governo Estado vai compensar o agricultor, por meio da Fomento Paraná, com o reembolso de até três pontos porcentuais do juro contratado junto às instituições financeiras que trabalham com crédito rural – neste primeiro momento estão credenciados o Banco do Brasil, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e cooperativas de crédito.Ou seja, dependendo do enquadramento dentro do programa e das condições do empréstimo, o financiamento será a juro zero para o agricultor, com os encargos ficando sob responsabilidade do Governo.
Há, ainda, carência mínima para o pagamento da primeira prestação, variável de acordo com cada linha de crédito.“Qualquer lugar do mundo só vira uma potência quando descobre o que faz de melhor. No Paraná o que sabemos fazer de melhor é produzir alimentos. Hoje, exportamos comida para centenas de países e o agronegócio é responsável por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado. Então, o Governo tem responsabilidade de incentivar a criação de um ambiente de negócios que favoreça o setor”, destacou Ratinho Júnior. “O Banco do Agricultor Paranaense é inédito no País”.
De acordo com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a subvenção está autorizada para cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e a agroindústrias familiares, além de projetos que utilizem fontes renováveis de geração de energia e ou destinados à irrigação, entre outros. O financiamento será operado no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.“O Estado propõe uma política bastante agressiva no sentido de o dinheiro ser barato para o produtor. O agro é o setor que pode liderar a retomada da economia depois da pandemia e estamos trabalhando todos os dias para isso”, disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
O decreto privilegia, ainda, projetos capazes de viabilizar a produção de água, com aumento de vazão de minas, córregos e riachos, e a captação ou represamento de águas pluviais. O investimento não pode exceder R$ 50 mil e deve se destinar à aquisição de materiais, equipamentos e serviços para adequação de microbacia, proteção de nascentes e construção ou impermeabilização de reservatórios e cisternas.
Os primeiros empréstimos já foram viabilizados. Entre os beneficiados, Joice Kasiano, de Candói, região Centro-Sul do Paraná, viabilizou o empréstimo de R$ 28 mil para melhorar o rendimento da sua pequena propriedade leiteira. Ela terá sete anos para quitar o financiamento, com juros subsidiados pelo Governo do Estado. O alcance do programa é estimado em R$ 500 milhões. “É mais melhorias e investimentos dentro das propriedades. Conseguirei matrizes melhores para o meu rebanho, aumentando a captação de leite”, afirmou Joice, que, com as atuais 30 vacas, consegue um volume diário de 600 litros de leite, produção encaminhada para os laticínios da região.
O que fazer
Para acessar o programa, basta o agricultor ou empresário buscar o banco conveniado com a Fomento Paraná e acertar as condições do investimento. Maiores informações estarão disponíveis em http://www.agricultura.pr.gov.br/Banco-Agricultor/Pagina/Banco-do-Agricultor-Paranaense
Crédito será ofertado para diversas cadeias produtivas
Uma das linhas oferecidas é para projetos de irrigação, com subvenção para financiamento de até R$ 850 mil. Nesse caso, os agricultores familiares, de forma geral, e os médios e grandes produtores da região do Arenito Caiuá (Noroeste) poderão equalizar até 3% de taxas de juros ao ano. Para médios e grandes produtores até 2%. Serão beneficiados projetos para a produção de grãos, pastagens, forragens, mandioca, café, frutícolas, flores e olerícolas.
Na linha destinada ao aumento de produção, inovação e aprimoramento dos processos de cooperativas da agricultura familiar há possibilidade de subvenção para obras civis, aquisição e instalação de máquinas e equipamentos e para projetos e prestação de serviços de assistência técnica. A equalização é para valores de até R$ 1 milhão por CNPJ.
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Já para aquelas que tiverem faturamento anual no limite de R$ 4,8 milhões, a compensação pode chegar a 3% em investimentos produtivos e integralização de cotas-partes. Projetos de inovação e investimentos produtivos das cooperativas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões podem equalizar até 2% anuais.
Projetos de implantação, expansão, modernização e adequações para atendimento a exigências sanitárias em agroindústrias também estão previstos na lei. As operações podem ter equalização de juros de até 3% ao ano se a agroindústria se localizar em município com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual ou o faturamento estiver no limite de R$ 4,8 milhões.
No caso dos demais municípios ou o faturamento se posicionar até R$ 16 milhões, a subvenção será de 2%. A compensação, no entanto, fica restrita ao valor financiado que não superar R$ 165 mil por CPF ou R$ 300 mil por CNPJ.
Em projetos de pecuária leiteira, o decreto também prevê a equalização para valor financiado que não exceda R$ 165 mil por CPF, destinado à compra de matrizes, instalações, equipamentos e implementos que melhorem a produtividade, qualidade, adequação sanitária e renovação genética do rebanho.
A subvenção é de 3% para os agricultores familiares com declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e propriedade em município com IDH abaixo da média estadual. Para outras cidades, de 2%.
O decreto privilegia, ainda, projetos capazes de viabilizar a produção de água, com aumento de vazão de minas, córregos e riachos, e a captação ou represamento de águas pluviais. O investimento não pode exceder R$ 50 mil e deve se destinar à aquisição de materiais, equipamentos e serviços para adequação de microbacia, proteção de nascentes e construção ou impermeabilização de reservatórios e cisternas.
Podem se credenciar agricultores familiares com declaração de aptidão ao Pronaf em todos os municípios. A compensação será de 3% ao ano independentemente da localização da propriedade. Ou seja, se a operação for contratada com taxa inferior, o proprietário poderá abater 100% dos juros.
A produção de mudas, plantio, replantio e manutenção de florestas com pinheiro e erva-mate que tiver financiamento de até R$ 165 mil, por CPF, também está integrada ao pacote. Para agricultores familiares do Pronaf, em municípios com IDH abaixo da média estadual, a equalização será de até 3%. Os demais de 2%.
A mesma compensação da taxa de juros em 3% se dá para agricultores do Pronaf em municípios com IDH baixo e de 2% nos demais municípios para ações voltadas à piscicultura. O financiamento, contudo, não deve ultrapassar R$ 165 mil.
O decreto estabelece as mesmas condições para diversos projetos relacionados a outras cadeias produtivas, como da seda, café, olerícolas, floricultura e fruticultura, além de sistemas de produção orgânica ou agroecológica. Se a linha de crédito tiver taxa de juros inferior a 3%, a equalização será de até 100%.
