Independentemente do mérito da proposta, sua implementação dificilmente seria possível até outubro de 2022, dada a complexidade da tarefa.
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para debater uma PEC sobre a implementação da impressão do voto, que, a princípio, ocorreria junto ao uso da urna eletrônica.Na prática, não se trata do voto impresso diretamente, mas sobre a impressão em papel de um comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida normalmente nas eleições.Independentemente do mérito da proposta, sua implementação dificilmente seria possível até outubro de 2022, dada a complexidade da tarefa.“Sou favorável.
Como o voto é nossa maior ferramenta democrática, precisamos preservá-la. Nesse caso, por se tratar de uma ferramenta que permite a auditoria, e assim beneficiar ainda mais a transparência no pleito eleitoral, sou favorável”, comentou o economista de Francisco Beltrão Inácio Pereira.No mesmo sentido, opina o sociólogo beltronense Arilson Sabadin: “É uma questão constitucional sou a favor da possibilidade de recontagem, fato que não acontece na urna eletrônica”, comparou. Arilson lembra da mais recente disputa em Pérola D’Oeste, quando o vencedor obteve apenas sete votos de vantagem (Edsom Bagetti 2.263 x 2.256 de Nilson Engels).
“Teríamos que ter o direito de recontagem”, observa. Mas a mudança é difícil. O fato de a proposta ter sido feita em forma de emenda à Constituição torna ainda mais complicado o processo para sua aprovação, visto que ela precisaria ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado, com três quintos dos votos em cada uma das casas do Congresso.
A proposta em debate — a PEC 135/2019 —, foi apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) em setembro de 2019. Aliada de Bolsonaro, ela propõe que cédulas físicas conferíveis pelo eleitor deverão ser expedidas “independentemente do meio empregado” para o registro do voto. O texto portanto não propõe abolir a urna eletrônica e substituí-la pelo voto impresso, como por vezes é divulgado incorretamente em redes sociais.
Leia parte do texto
O texto completo da proposta é o seguinte: “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.“Sou favorável ao voto impresso pois em todos os países desenvolvidos o processo é pelo voto impresso”, resumiu o advogado de Pato Branco Fábio Forselini.
O empresário de Francisco Beltrão Emanuel Venzo também opinou: “Se vivermos em um país realmente democrático, temos que zelar pela transparência e honestidade na hora da contabilização dos votos. O Brasil é o único país do mundo que adotou esse sistema eleitoral sem que se possa fazer uma recontagem dos votos. A urna com a comprovação do voto trará muito mais segurança para o eleitor, pois o mesmo terá a comprovação do seu voto ao candidato escolhido”.Odontólogo beltronense Talles Vanderlinde: “Acredito que o nosso sistema eleitoral é seguro e com frequência auditado. Mas todo esforço para tornar nossas eleições cada vez mais justas é bem-vindo. Isso trás uma imagem cada vez mais imparcial para a Justiça Eleitoral”.
Não teve hacker
Num debate civilizado entre os beltronenses Edson Flessak (empresário) e Júlio Perin (administrador), nesta semana no Facebook. Júlio argumentou: “É possível auditar, sim. Ao final de toda eleição é impresso o boletim de cada urna. Quanto ao hackeamento, é óbvio que é possível. Nada em informática é 100% seguro e nunca será, mas isso não invalida o sucesso absoluto que são as eleições aqui no Brasil. Nunca tivemos qualquer caso de hackeamento ou de suspeita de manipulação dos votos”.
Pontos positivos da urna eletrônica
No histórico brasileiro, a urna eletrônica é vista como um avanço, por ter diminuído a chance de ocorrência de fraudes, ao diminuir o contato e o risco de interferência humana na contagem dos votos.
No modelo atual, já há várias camadas de proteção e auditoria. Especialistas apontam, contudo, que nenhum sistema de proteção é infalível e, neste contexto, há quem defenda que a eventual implementação de um comprovante impresso do voto seria mais uma forma de auditoria e segurança.
No entanto, no contexto recente brasileiro, em que há grande disseminação de desinformação sobre as urnas nas redes sociais e em que o próprio presidente da República faz reiterados ataques ao voto eletrônico —sem apresentar nenhuma prova—, o debate acaba prejudicado.
Ana Cláudia Santano, professora de Direito Eleitoral e coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, avalia que a discussão sobre o voto impresso é legítima, mas que tem sido instrumentalizada.
“Simplesmente alegar que o voto impresso é a única forma de garantir a legitimidade das urnas eletrônicas não é correto. Porque a gente tem vários mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.”
Para ela, diferentemente do que tem ocorrido, o debate deveria ser técnico e racional. “Agora o que a gente vê é a instrumentalização desse debate sobre o voto impresso para outros objetivos que não ficam muito claros para a população.”
