de Beltrão terão de passar por adequações para receber as
pessoas para as visitas aos presos.
A revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos estabelecimentos carcerários do país. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ainda no mês passado, o projeto de lei que estabelece essa regra na Lei de Execução Penal (PLS 480/2013). O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta aprovada, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias ilícitas e com entrada proibida.
O PLS 480/2013 prevê ainda que, caso persista a suspeita de irregularidade após a revista eletrônica ou manual, a visita deverá acontecer em local do presídio onde não haja contato físico entre o preso e o visitante. A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual.
A maior preocupação das autoridades com a revista íntima é com as inúmeras queixas de abusos, violência e constrangimento, garantindo práticas que prezem pela dignidade humana, proibindo qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante.
Preocupação com a segurança
Em Francisco Beltrão, o diretor da Penitenciária Estadual, Joabe Barbosa, concorda com a lei e revela que o procedimento pode constranger as pessoas. “Eu mesmo me sentiria constrangido. A intenção da lei é preservar a integridade moral dos visitantes”, revela. Contudo, o diretor ressalta a preocupação com relação à segurança dos estabelecimentos carcerários. “Se houve a aprovação da lei, o Estado precisa se equipar, providenciar a tecnologia necessária para garantir a segurança nos presídios”, pontua.
No mês passado, Joabe visitou três penitenciárias na capital que já utilizam o scanner corporal (raios-X) e os detectores de metal. “Facilita muito o trabalho e ajuda a garantir a segurança. Aqui em Beltrão, por exemplo, ainda não possuímos o scanner, mas numa possível aprovação da lei, é provável que seja feita a solicitação ao Estado”, destaca.
utilização de raios-X e detectores de metal.
