Há, inclusive, a previsão de criação de uma certificação.
A Câmara Municipal de Francisco Beltrão aprovou na sessão de ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 13/21, de autoria dos vereadores Quintino Girardi (PSC) e Júnior Nesi (PSDB), de regulamentação e incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e cervejeiros caseiros profissionais no município. A matéria será colocada em segunda votação na sessão da próxima segunda-feira, dia 14.
Na justificativa do projeto, Quintino e Júnior explicam que o objetivo, a exemplo do que os municípios da região vêm fazendo, é criar um ambiente convidativo e receptivo a estes estabelecimentos, bem como estimular os cervejeiros caseiros a se profissionalizarem e impulsionarem seus negócios, sem desprezar os cuidados com o meio-ambiente.
O projeto institui o programa de regulamentação e incentivo ao desenvolvimento da produção de cerveja em pequena escala, especialmente artesanais e orgânicas, associada ao turismo sustentável e integrado, de nanocervejarias e cervejeiros caseiros profissionais, em Francisco Beltrão.
A lei dá permissão para que o município possa conceder incentivos sob as diversas formas previstas na legislação, levando em conta a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia local.
Define, também, que o Poder Público, ouça os fabricantes de cervejas artesanais, para estabelecer, mediante decreto, os critérios técnicos de certificação e a confecção do selo de cerveja artesanal de Francisco Beltrão.
O poder público poderá disponibilizar áreas públicas para a comercialização de cervejas produzidas pelas empresas regulamentadas, desde que respeitadas as normas vigentes de comercialização de produtos e serviços em espaços públicos e não causem transtornos ao trânsito de pedestres e automóveis.
Um levantamento aponta que 102 pessoas produzem cervejas artesanais em Francisco Beltrão. A cidade tem várias cervejarias artesanais, há pessoas que produzem em suas casas e vendem para amigos. A maioria, no entanto, trabalha de forma artesanal e informal.
Cervejarias artesanais aprovam iniciativa
Guilherme Carniel, do Empório Viena, que vende produtos para cervejeiros artesanais e está montando a sua indústria artesanal de cerveja, diz que com o projeto aprovado na Câmara “a ideia é estimular o pessoal que já produz em pequena quantidade e às vezes acaba esbarrando na legislação”.
Com a regulamentação por lei municipal, muitos dos empreendedores cervejeiros poderão ver, nesta atividade, uma fonte de renda. Guilherme argumenta que a intenção seria ver uma normatização simplificada também para quem faz cerveja artesanal, assim como surgiram o Selo Arte e o Susaf no Paraná. Ele argumenta, também, que “se a cerveja for ruim, as pessoas não compram”.
Ander do Nascimento também reclama da legislação, que é muito exigente. Ele montou uma cervejaria atrás de sua casa, fabrica e vende a produção para os amigos. Já chegou a ter uma loja de cervejas artesanais no centro de Beltrão, mas vendeu-a porque o custo com o aluguel era muito alto. Hoje ele vende várias cervejas artesanais e trabalha com aplicativo. Embora não tenha informações do conteúdo do projeto, Ander considera interessante uma regulamentação para o setor, “porque é a gente mesmo que produz [a cerveja]”.
