O projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta do Poder Executivo que estabelece as atividades educacionais como essenciais em todo o estado. A mensagem 3/2021 foi lida em plenário pelo 1º secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), durante a sessão de instalação da 3ª sessão legislativa ocorrida na última terça-feira (2).
Agora, o texto, que tramita sob o nº 4/2021, precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve acontecer na próxima semana. A matéria também tem que ser aprovada na Comissão de Educação antes de ir a plenário para ser votada em primeira discussão.
A proposição tramita em regime de urgência. De acordo com o Governo, o projeto tem como objetivo estabelecer as atividades educacionais como serviços de caráter essencial no âmbito das unidades de ensino das redes públicas e privada do estado do Paraná.
Ainda segundo o texto, as restrições ao direito de exercício dessas atividades, determinadas pelo Poder Público, deverão ser precedidas de decisão administrativa do chefe do Executivo, que indicará a extensão, os motivos, critérios técnicos e científicos.
O Executivo afirma que as atividades educacionais devem ser consideradas essenciais “por terem papel fundamental no desenvolvimento da cultura nacional e na constituição, manutenção e evolução da sociedade”.
Antes da sessão plenária ordinária desta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), avaliou como fundamental a proposta do Governo uma vez que há um clamor por parte dos pais para que as aulas retornem de maneira gradual e segura:
“O ano letivo anterior está perdido. O aproveitamento foi mínimo com as aulas remotas e dois anos seguidos de aulas on-line vão prejudicar sensivelmente o aprendizado dos estudantes. Acredito que a partir de agora precisamos conviver com a pandemia tomando todas as medidas de saúde necessárias para a garantia e prevenção das crianças e dos professores em sala de aula e isso o governo está fazendo”.
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