JdeB – O Tribunal de Justiça do Paraná (TJP) realizou nesta semana uma campanha especial de conscientização alusiva ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Através de sua página no Instagram, o TJP abordou, em cada post, alguns avanços adquiridos quanto aos direitos civis, como o Formulário Rogéria e o Nome Social. No seu último post, nesta sexta-feira, 28 de junho, o Tribunal relembrou o motivo da data ser celebrada.
A escolha da data, 28 de junho, visa conscientizar a população sobre a importância do combate a todo tipo de preconceito contra as pessoas LGBTQIAPN+, em busca de uma sociedade livre e igualitária, independente do gênero ou orientação sexual.
O nome social é o nome escolhido e declarado por alguém em sua comunidade e meio social quando seu nome civil não reflete, necessariamente, a sua identidade de gênero. A identidade de gênero pode ser conceituada como o gênero com o qual a pessoa se identifica, podendo ser, ou não, correspondente ao seu sexo biológico.
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que garante o direito ao nome social às pessoas transsexuais e travestis que sejam usuárias dos serviços judiciários, além de membros, servidoras, estagiárias e trabalhadoras terceirizadas dos Tribunais brasileiros, em registros funcionais, sistemas e documentos dos serviços judiciários.
O Formulário Rogéria foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, com o intuito de facilitar os procedimentos integrados para reduzir a repetição de violência contra a população LGBTQIAPN+ a curto prazo, melhorar as respostas institucionais, aumentar a produção de dados e dar visibilidade ao tema. Saiba mais pelo https://www.instagram.com/tjproficial/
