Mas um pedido de vista coletivo (do PSDB e do PL) adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Lula Marques/Agência Brasil
Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na CCJ da Câmara dos Deputados adiou a votação sobre a constitucionalidade da PEC 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Temendo atrasos nessa votação, o presidente Lula (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O projeto com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara. Na sessão da CCJ, o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
Precisa de aprovação
O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema. “[O parecer do relator] foi protocolado pela manhã e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na íntegra, porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sensível. É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, disse Redecker.
O parlamentar gaúcho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um projeto com urgência constitucional para a Casa, o que, segundo ele, “enterra a discussão da PEC”.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que o projeto do governo apenas antecipa um projeto que depois poderá ser colocado na Constituição por meio da PEC em tramitação na Câmara.
“Um projeto não prejudica o outro. Pelo contrário, ajuda, fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial: líderes da oposição afirmaram publicamente que iriam obstruir a tramitação da PEC. O objetivo, segundo eles, é não deixar isso votar.”
