O Emprestômetro, plataforma de monitoramento das liberações de crédito, constatou que 380 mil contratos foram liberados.
ASN-JdeB – Até a semana passada R$ 33,73 bilhões tinham sido concedidos em empréstimos às micro e pequenas empresas brasileiras. Os dados são da plataforma Emprestômetro, do Ministério da Economia, que aponta 380 mil contratos efetuados por meio de programas públicos de acesso ao crédito. O maior volume de recursos liberados até o momento foi realizado pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) com R$ 18,7 bilhões, e pela linha de crédito oferecida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que já alcançou R$ 6,2 bilhões em valor contratado.
Lançado há um mês, o ‘Emprestômetro’, contabiliza, em tempo real, os empréstimos realizados por meio de programas públicos de acesso a crédito. A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério da Economia, com apoio do Sebrae.
Medidas compensatórias
De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, do Ministério da Economia, Antônia Tallarida, a iniciativa conseguiu dar transparência ao uso dos recursos públicos para as linhas de crédito que foram lançadas para mitigar os efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus na economia e seguirá sendo aperfeiçoada para ampliar as informações disponíveis.
Outro programa acompanhado pelo Emprestômetro é o Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresa), constituído pelo Sebrae junto à Caixa Econômica Federal. Aderiram ao programa 12 instituições financeiras. Até a semana passada, o Fampe/Caixa tinha concedido quase R$ 2 bilhões em crédito para os pequenos negócios por meio de 25 mil contratos, com maior volume de desembolso nos meses de maio e junho. A expectativa é que, até o final do ano, as operações do Fampe permitam a concessão de cerca de R$ 7,5 bilhões em créditos.
Créditos do Pronampe
O Governo Federal deve liberar neste mês mais R$ 12 bilhões para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O reforço de crédito para as micro e pequenas empresas já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e depende agora de sanção presidencial. A expectativa é que as instituições financeiras que aderiram ao programa tenham acesso ao recurso até o dia 15 de agosto.
Atualmente, 11 instituições financeiras ofertam o Pronampe, entre cooperativas e bancos. A entrada de novas instituições financeiras é considerada uma concorrência saudável ao incentivar melhores condições de operacionalização dos recursos e permitir, por exemplo, que todas renunciassem da TAC (Taxa de Abertura de Crédito).
O Pronampe já tinha liberado R$ 18,7 bilhões, 65% destes recursos para pequenas empresas e 25,34% para microempresas, com número de contratos muito próximos, sendo 46,8% para microempresas e 40,2% para pequenas empresas. O Sicoob e o Sicredi, que aderiram ao programa recentemente, estão entre as cinco instituições financeiras que mais liberaram crédito, com quase R$ 2 bilhões contratados.
Liberações de empréstimos estão saindo,
mas precisariam abranger mais empresas
JdeB – Líderes empresariais da região dizem que as linhas de crédito para as pequenas empresas começam a ser liberadas pelas instituições de crédito. Eles ressaltam, no entanto, que ainda persistem os pedidos de garantias antes da concessão dos empréstimos e dificuldade no atendimento de setores mais afetados pela pandemia, como aqueles ligados a eventos e hotéis. Nos meses de maio e junho havia muitas reclamações em nível nacional de que estava difícil acessar as linhas de crédito.
Carlos Manfroi, presidente da Cacispar (Coordenadoria das Associações Empresariais do Sudoeste do Paraná), acompanha a questão e deu sua opinião. “Qualquer financiamento, para ser liberado, passa por uma análise de crédito. Dependendo dos critérios das instituições, os empresários encontram uma burocracia maior ou menor, dependendo do escore. Essa situação não mudou nos últimos meses. A lógica continua a mesma: quanto maior o risco, maiores as taxas. Na Cacispar, temos acompanhado situações relacionadas ao acesso a crédito e a falta de garantias ou avalistas tem aparecido como uma das razões apontadas para a não liberação de financiamentos.”
O presidente da Cacispar conta que algumas MPEs conseguiram créditos em cooperativas de crédito, outras em bancos públicos ou privados, também em outras instituições como a Fomento Paraná. “Nem todas elas conseguiram recursos do governo. No final de junho passado, uma pesquisa do Sebrae mostrou que, no Paraná, 38,2% das empresas responderam que tinham buscado empréstimos bancários, enquanto que 61,8% disseram que não procuraram”, ressalta.
A Cacispar, as associações empresariais do Sudoeste e o Sebrae iniciaram uma pesquisa para levantar informações importantes da região, o acesso ao crédito entre as micro e pequenas empresas.
Pedido de garantias
O vice-presidente para assuntos de micro e pequenas empresas na Acefb, de Francisco Beltrão, Laudi Adanski, expõe várias dificuldades que empresários de alguns setores estão encontrando, a necessidade de garantias e outros problemas. “O que a gente vê no dia a dia e na conversa que nós mantemos com as microempresas é que há alguns setores que realmente conseguem linhas de créditos até com uma certa facilidade e, já outros setores, que são justamente os setores mais atingidos e mais castigados pela pandemia, tem muita dificuldade para conseguir essas linhas de crédito. Por exemplo, você tem o setor que justamente mais sofre com pandemia que é o setor de eventos, empresas de sonorização, toda essa parte que, de certa forma, trabalha com público, com aglomeração de pessoas, está sofrendo os efeitos da pandemia. Então esses setores realmente estão tendo bastante dificuldade, até porque o banco vai pedir garantias, pede uma série de informações e essas informações agora elas são pontos negativos desfavoráveis ao empresário, à tomada de empréstimo, porque os números não são nada animadores.”
Laudi cita os casos de empresas de sonorização de eventos ou bandas de música que têm CNPJ, restaurantes e hotéis. “Ele [o dono da empresa] vai pedir um empréstimo hoje e é difícil comprovar alguma coisa e até previsão. Estava comentando até outro dia com um proprietário de empresa de sonorização: aí o banco pediu pra ele uma previsão de quando que ele ia retomar à normalidade do negócio dele. Então ele falou assim: ‘Mas como que eu vou prever, eu não sei quando eu vou voltar ao normal, eu dependo de vários fatores, como vai se comportar a pandemia, de uma vacina, da volta desses eventos com aglomeração, que por enquanto não tem nenhum sinal pra isso e não depende da empresa depende do Ministério da Saúde.’”
Medidas diferenciadas
O vice-presidente da Acefb reconhece que alguns setores estão encontrando facilidades no acesso a empréstimos, “mas os setores que mais sofrem com a pandemia estão encontrando maiores dificuldades. O que a gente percebe talvez que o governo precisaria adotar algumas medidas e algumas exigências diferenciadas pra empresas que estão realmente sofrendo de uma forma muito acentuada com a pandemia, estabelecer regras e exigências mais brandas para essas empresas, é uma linha de crédito diferenciada pra esses setores com relação ao Pronamp”.
Laudi diz que “na prática a gente vê muita dificuldade na questão de contratar a linha de crédito pelo Pronamp porque, na verdade, a linha de crédito do Pronamp não é dinheiro do governo Federal, o governo apenas é um garantidor, porém os bancos, embora a Caixa Econômica e Banco do Brasil, destinaram um percentual para o Pronamp, é um percentual muito pequeno se comparado ao volume total, porque para os bancos não é interessante emprestar dinheiro a uma taxa de juro de 1.57% ao ano, mais a Selic. Não é interessante se os bancos vão emprestar dinheiro a taxa de juros mais altas e é justo, o banco vive disso, vive de empréstimo, é a fonte de renda deles, o que precisaria, na verdade, é que a bancada governosta não aprovou, no Congresso, que o Pronamp fosse dinheiro com verba do governo. Isso não aconteceu, o governo apenas é um garantidor”.
