“O Paraná já aprovou, através de sua Assembleia, uma das leis mais modernas do Brasil sobre as parcerias público privadas”, destacou o presidente da Assembleia.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador Ratinho Júnior (PSD), deputados federais e especialistas, estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná para debater com os estaduais e interessados as novas regras para concessões Públicas de Obras e Serviços, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Fundos de Investimentos em Infraestrutura. Os temas integram o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas.
“O Paraná já aprovou, através de sua Assembleia, uma das leis mais modernas do Brasil sobre as parcerias público privadas. O governo Ratinho Júnior está empenhado em firmar essas parcerias para desenvolver o Estado. Por isso esse debate que se trava hoje [ontem] é tão importante”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) que articulou o encontro com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), na semana passada, em Brasília. “Os deputados precisam aprofundar o debate sobre esse projeto”, disse Traiano sobre o evento, que foi aberto ao público.
Rodrigo Maia, defendeu uma maior participação do setor privado nos investimentos públicos e na área de infraestrutura. Maia disse que as PPPs vão dar mais condições para melhoria da produtividade no setor privado. “Com recursos públicos, não vamos avançar”, destacou enfatizando a carência crescente de recursos da União para tocar obras importantes em setores da infraestrutura. “E o caminho é fazer leis que garantam mais segurança jurídica ao capital privado”, destacou o presidente da Câmara.
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De acordo com o governador Ratinho, a regulamentação da legislação sobre as PPPs “é um passo decisivo na busca de novos investimentos para o Estado. O governo do Paraná iniciou o processo de Parcerias Público-Privadas com a formalização de três projetos (leia na pág. 3). A iniciativa inclui a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara e implantação e administração de pátios de veículos que atualmente são geridos pelo Detran”. Além disso, o Estado prevê a criação de uma central de atendimento ao cidadão.
O deputado Rubens Bueno afirmou que “o governo do Paraná está avançando nesse tema e inclusive, criando uma lei neste ano para atualizar as regras para esse tipo de concessão no Estado”. O Programa de Parcerias do Paraná visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.
A solenidade na Assembleia contou também com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer ao projeto, deputado João Maia (PL-RN), do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) e dos membros da comissão da bancada do Paraná, deputados Aroldo Martins (Republicanos), Nelsi Maria Vermelho (PSD) e Evandro Roman (PSD).
Marco legal
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. A avaliação geral é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado. “Entendemos que o tema que será debatido é de relevante interesse nacional”, afirmou o deputado João Maia, presidente da Comissão Especial, em documento encaminhado ao presidente.
O projeto de lei 3453/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).
