Política
PEC que põe fim à aposentadoria para governadores é promulgada
Veja fotos no link
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à aposentadoria vitalícia de governadores, enviada no início do ano à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi promulgada nesta quarta-feira (29), em solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
O governador afirmou que a medida é um exemplo para o Brasil e demonstra o respeito à vontade da população. A promulgação da PEC, que revoga o parágrafo quinto do artigo 85 da Constituição do Paraná, foi assinada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o primeiro-secretário da Casa, Gilson de Souza, e o segundo-secretário, Luiz Claudio Romanelli. O texto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (15) e em redação final nesta terça-feira (28).
O texto que deixa de existir na Constituição Estadual previa que quem tivesse “exercido o cargo de governador, desde que não tenha sofrido a suspensão dos direitos políticos, terá direito a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.”
Como se trata de direito adquirido, a extinção do benefício valerá daqui para frente. Atualmente recebem a aposentadoria os ex-governadores Beto Richa, Orlando Pessuti, Jaime Lerner, Mário Pereira, Roberto Requião, João Elízio de Ferraz Campos, Emilio Gomes e Paulo Pimentel; além de três viúvas: Arlete Richa, Madalena Mansur e Rosi Gomes da Silva.
