ABr e JdeB – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse projeto”, disse Lira.
Redução do ICMS
Numa das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o ICMS que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. A proposta foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
Kresteniuk questiona
“Baixar o ICMS do combustível sem calcular as perdas de arrecadação, pode quebrar estados e municípios”, avalia José Kresteniuk, da Amsop. “A solução para o impasse seria diminuir o tamanho do Estado, mas como fazer se cada dia aumentam as despesas? E com mais cargos, mais benefícios?’, questiona. “No Brasil é muito difícil diminuir impostos. Existe uma pressão muito grande de parte dos governantes, fala-se na reforma tributária, que é difícil de se fazer pois ninguém quer perder”, concluiu Kresteniuk, que foi vereador e três vezes prefeito de Renascença.
Compensação
Segundo a proposta do governo, seria possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio. De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.
