“Eu devo, sim, trazer algumas explicações, talvez até porque estão falando muita bobagem… Eu fiz o dever de casa, melhoramos muito as finanças do município. Não foi feito nada de errado. Ninguém ficou sem receber sua aposentadoria.”

Ontem, o ex-prefeito Cleber Fontana (PSDB, 2017-2024) postou um vídeo comentando a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado não deu a aprovação prévia das contas do município de Francisco Beltrão relativas ao ano de 2022.

Segue o conteúdo do vídeo, que circula nas redes sociais.

“Olá, pessoal. Olha, existe um ditado árabe muito antigo que diz que para os amigos não precisa de explicação e para os inimigos não adianta. Mas eu penso que, pelo fato de ser uma pessoa pública e ter estado à frente da nossa cidade por oito anos, eu devo, sim, trazer algumas explicações, talvez até porque estão falando muita bobagem. Muitas pessoas que talvez nesse momento querem se aproveitar para tentar criar uma situação em relação à aprovação de contas da minha gestão, aliás do ano de 2022.

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Então, eu vou rapidamente falar, eu estou em viagem, estou no Uruguai, saímos na segunda-feira com a família, e eu queria deixar registrado o seguinte: em 2018, a BRF parou com o abate de peru, essa parada do abate fez com que nós perdêssemos sete ou oito posições de arrecadação do ICMS. Então, foi algo muito difícil para Beltrão, teve uma situação econômica difícil.

Nós tínhamos muitas obras e muitos serviços na área da saúde, na área da educação, muita coisa e, logo na sequência, nós tivemos a pandemia em 2020 e 2021. E o que ocorre foi que, em 2021, eu mandei para a Câmara um projeto de lei, simplesmente isso, mandei um projeto de lei para que eu pudesse dividir em um tempo maior a contribuição previdenciária, aquele valor que é depositado para o fundo previdenciário.

Por quê? Porque tinha mais de 100 milhões de reais na conta dos funcionários, na conta da previdência dos funcionários. E é direito deles, lógico, então, eu pensei assim, ao invés de nós cortarmos serviços, ter que diminuir, sacrificar toda a população para ficar guardando dinheiro, esse momento difícil que nós estávamos passando, vamos diminuir um pouquinho o aporte, pagar um pouco menos na previdência, mas não se deixou de pagar, e aí, nós vamos fazer os dois, vamos guardar dinheiro da previdência e não vamos sacrificar a população.

E assim eu fiz, mandei um projeto para a Câmara, foi aprovado na Câmara e ao invés de depositar R$ 12,1 milhões naquele ano, nós depositamos R$ 8,7 milhões, somente isso. O Tribunal de Contas não entendeu dessa forma, ele entende que eu deveria ter feito integralmente, deveria ter cortado outros serviços da população para fazer esse depósito.

Eu entendo que não; já estou tomando as medidas jurídicas, se nós vamos reverter ou não, não sei, isso é uma questão muito simples. Agora, eu fico pensando, como tem gente pequena, são abutres da política, falando bobagem, que o Cleber vai ficar inelegível. Veja, não há corrupção, não há desvio, não há nada disso.

Vamos fazer o seguinte para vocês entenderem: a dona de casa, o trabalhador, que todo mês contribui lá com o seu INSS. O privado, não aquele CLT, o que está, vamos dizer assim, autônomo. Aí ele contribui lá sobre 5 mil reais e as coisas apertaram, está um pouco difícil, o que ele faz? “Ah, eu vou contribuir agora a partir de 3 mil reais, por um período.”

Agora as coisas melhoraram. Quando eu entreguei a Prefeitura, em dezembro, nós já estávamos em 24º no Estado. Nós ganhamos seis posições desde 2021, então, eu fiz o dever de casa, melhoramos muito as finanças do município, conseguimos entregar; nós chegamos a ser 30º, depois da parada de abate de peru da BRF e, já retomamos, hoje nós somos 24º e com chance de melhorar ainda mais.

Então, assim, volto a dizer como no início do vídeo, os amigos fiquem tranquilos, não houve nada de imoral, de irregularidade, são questões formais. O município depositou um valor a menor no fundo previdenciário, mas ninguém ficou sem receber nada, ninguém ficou sem receber sua aposentadoria, porque é um fundo muito sadio, tem mais de R$ 100 milhões. É só isso, é só isso o motivo que o Tribunal não aprovou as contas.

Aliás, interessante que em 2021 já existia a lei, já tinha sido feito assim e as contas foram aprovadas. Quero imaginar que não há, torcer para que não haja nenhuma interferência política aí, até porque a gente sabe que tem muita gente com a pulguinha atrás da orelha aí — se o Cleber vai ser candidato ou não. O ano que vem pode atrapalhar o plano de muita gente.

Não sei se eu vou ser candidato ou não, isso depende da população, não depende de mim. Mas estou de consciência tranquila, fiquem tranquilos, meus amigos, a minha família, todo mundo sabe que nós nunca fizemos nada errado. E o carnaval aí que os abutres estão fazendo, parabéns para vocês, continuem, vai durar um pouquinho essa bagunça aí, esse carnavalzinho que vocês estão fazendo, mas faz parte da pequena política, pequena política é assim.

O tempo mostra para vocês que ninguém vai muito longe atacando os outros da maneira com que vocês estão fazendo. Gente, um abração, fique com Deus, domingo estamos de volta aí.”

Plano de amortização previa aumento da dívida até 2025. E a quitação em 75 anos, até 2095

A Lei 4.784, sancionada pelo prefeito Cleber Fontana dia 12 de maio de 2021 e publicada no Jornal de Beltrão do dia 13 de maio, mostra o seguinte quadro:

Naquela data, a dívida da Prefeitura com o Prevbel era de R$ 376.265.740,50, o que daria R$ 22.162.052,12 de juros naquele ano. Mas a Prefeitura pagaria R$ 7.200.000,00 e a dívida subiria para R$ 391.227.792,92.

No ano seguinte, 2022, a Prefeitura pagaria R$ 8.400.000,00 e, novamente, não cobriria nem os juros, que eram de R$ 23.043.316,00 e a dívida subiria para R$ 405.871.109,60.

Em 2023, seriam pagos R$ 9.600.000,00 e a conta de juros subiria para R$ 23.905.808,36, e o montante da dívida para R$ 420.176.917,96.

Em 2024, a Prefeitura pagaria R$ 10.800.000,00, mas os juros seriam de R$ 24.748.420,47 e a dívida subiria para R$ 434.125.338,42.

Segundo a lei 4.784, para 2025, a previsão é de um pagamento total de R$ 25.569.982,33, que seria igual ao total de juros do ano e o montante da dívida permaneceria o mesmo: R$ 434.125.338,42.

Segundo a lei, nesses quatro anos a dívida subiria de R$ 376.265.740,50 para R$ 434.125.338,42, ou um aumento de R$ 57.859.597,08, devido ao pagamento parcial dos juros, ou este seria o valor que a Prefeitura teria deixado de pagar de juros.

Resta saber se estes pagamentos e a evolução da dívida foram de fato confirmados.

De acordo com a Lei 4.784, a partir de 2026 a Prefeitura teria que pagar anualmente R$ 26.044.074,34, até o ano 2095, totalizando mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais.

Novo plano de amortização, já enviado pelo Executivo para a Câmara, prevê a liquidação em 41 meses, com prestação anual inicial de R$ 23 milhões, chegando a R$ 32 milhões no último ano, mas reduzindo o desembolso total para cerca de R$ 1,1 bilhão.