A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) emitiu nota à imprensa lamentando a aprovação, pela CCJ da Câmara dos Deputados, da admissibilidade das PECs que tratam da redução da jornada de trabalho.
Para a entidade, a decisão evidencia que os alertas do setor produtivo e de diversos estudos econômicos seguem sendo negligenciados no debate sobre o tema, mesmo diante de evidências consistentes sobre os riscos associados à medida.
A Fiep tem se posicionado veementemente de forma contrária à aprovação das propostas, tanto por meio de manifestações públicas quanto pela articulação institucional junto ao Congresso Nacional.
A entidade ressalta que a redução da jornada, da forma como vem sendo proposta, tende a gerar aumento de custos, perda de competitividade, redução de investimentos e impactos diretos sobre o emprego formal, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
O relator destacou que o estudo “aponta artigos da literatura especializada que sugerem que a medida poderá causar perda de PIB no curto prazo, sem garantia de geração de empregos.” Ressalta, ainda o “risco de demissão ou informalidade para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais”.
O documento também menciona evidências internacionais de efeitos como aumento do custo por hora, substituição de funcionários por mão de obra menos experiente e crescimento da dupla ocupação.
Para a Fiep, esses dados reforçam a necessidade de um debate mais aprofundado, que considere a diversidade da indústria brasileira e a baixa produtividade do país, fatores que tornam ainda mais sensível qualquer alteração estrutural nas relações de trabalho.
