O transporte coletivo urbano é usado por 12 mil pessoas diariamente.
ficar tranquilos, nada muda antes do julgamento do mérito dos recursos.
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve liminar que suspende a licitação para a renovação do contrato para a concessão do Transporte Coletivo em Pato Branco, sem julgamento do mérito ainda. O advogado Rodrigo Vezaro comentou a decisão pela empresa, afirmando que o desejo é anular o Edital de Licitações, requerendo liminarmente a suspensão do processo, o que conseguiu através de decisão monocrática do presidente do TJ-PR.
Em média, doze mil pessoas usam o transporte coletivo de Pato Branco todos os dias. Estes usuários podem ficar tranquilos, porque nada vai mudar até o julgamento do mérito pelo Tribunal, num processo que pode demorar ainda um bom tempo. A Prefeitura preferiu não comentar a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e aguarda o julgamento do mérito dos recursos impetrados pela empresa. Em abril deste ano, a LP Transportes Coletivos ingressou com uma ação para anular o edital. Em maio, uma decisão liminar acatou o pedido e suspendeu o processo. O município recorreu da decisão junto ao presidente do Tribunal, que decidiu agora pela manutenção da tutela antecipada.
O advogado da empresa LP, Rodrigo Vezaro, afirma que o pedido é no sentido de que o Poder Judiciário nomeie peritos para reavaliar a exequibilidade do edital, nos parâmetros da Lei Federal de Licitações. “No âmbito da lei, toda proposta financeira deve ser comprovada no sentido de como serão garantidos os recursos para a manutenção da empresa, o que não foi feito em nenhum momento do processo”, afirmou o advogado. “Nós queremos saber de onde serão assegurados os recursos para a aquisição de 15 ônibus novos, que representam R$ 5,2 milhões, uma frota média com cinco anos de uso, ampliação das linhas e de funcionários, além da outorga mínima de R$ 1,9 milhão, com uma tarifa máxima de R$ 2,95. Mesmo com vinte anos de serviço, entendemos que as obrigações assumidas com a população e o município são impagáveis, por isso queremos a comprovação com laudo técnico”, completou Vezaro.
