A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei 619/2015, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), que regula a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito do Paraná. “A ideia é revestir estas honrarias de maior moralidade e credibilidade. Os cidadãos que recebem a homenagem de portar estes títulos passam a ser representantes simbólicos da população do Paraná e sua conduta deverá ser ilibada”, disse o deputado. A proposta altera a redação da Lei Estadual nº 13.115/2001 que trata destas honrarias, acrescentando que o cidadão que for condenado por sentença criminal transitada em julgado devido à prática de qualquer um dos crimes contra a Administração Pública terá o seu título de Cidadão Honorário ou Cidadão Benemérito automaticamente revogado. “É inconcebível que um indivíduo, mesmo após ter atentado contra a administração pública paranaense e brasileira, possa ser considerado Cidadão Honorário do Paraná”, disse Francischini. A iniciativa de mudar a lei visa evitar situação como a do ex-ministro José Dirceu que recebeu o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná. O ex-ministro possui condenação criminal transitada em julgado devido à prática dos delitos durante o esquema de corrupção do Mensalão e teve o nome relacionado a outra operação de desvio, o Petrolão – esquema de corrupção contra a empresa Petrobrás.
