Comitiva paranaense que esteve no Senado teve a liderança do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.
O Paraná se integrou em Brasília, sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), a batalha travada pelos Estados exportadores pela extinção da Lei Kandir.
A bandeira foi levantada pelo presidente da Unale, Kennedy Nunes (PSD-SC), que, junto com Traiano, e presidentes de Assembleias de Estados exportadores de todo o país, conversaram com o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), sobre os graves prejuízos sofridos pelos exportadores em função desse dispositivo legal, e buscaram alternativas para resolver esse problema.
“A Lei Kandir causa grandes prejuízos na arrecadação de impostos estaduais para os Estados exportadores desde 1996, quando foi sancionada”, destacou Traiano.
“Ela foi criada com o propósito de incentivar as exportações, mas criou uma série de isenções tributárias que deveriam ser compensadas pela União. As isenções estão em curso, mas as compensações não vieram. Os Estados exportadores desejam estabelecer alternativas e uma delas é a extinção dessa lei”, completou Traiano.
Estados endividados
O presidente da Unale, destacou que a demanda pela extinção da Lei Kandir une os presidentes de Assembleias de 20 Estados do Brasil que estiveram em Brasília para tratar da inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência. Kennedy Nunes destacou que o Paraná, na condição de grande exportador, é um dos mais prejudicados.
“Essa situação fica exacerbada nos momentos em que a União cobra dívidas dos Estados, mas não admite que está em dívida conosco pelo não pagamento das compensações previstas pela Lei Kandir”, destacou.
“Desequilíbrio muito grande”
“Então nós estamos buscando no Senado uma alternativa para acabar com a Lei Kandir. Uma nova forma de lidar com as questões relativas as exportações dos nossos produtos”, disse o deputado catarinense. “A situação atual cria um desequilíbrio muito grande com enormes prejuízos para os Estados que mais contribuem para a economia do país”, acrescentou.
Segundo o presidente da Unale, os Estados exportam matéria-prima e não valor agregado e deveriam ser compensados pela isenção do ICMS.
“Em 2017, era para dividir para todos os Estados produtores R$ 4 bilhões. Já em 2018 o valor foi de R$ 900 milhões e em 2019, até o momento, não tem nenhum centavo ainda. Isso é muito prejudicial não só para os Estados, mas para a industrialização. Viemos pedir aqui que o Senado tenha alguma alternativa para acabar com a Lei Kandir e dar aos Estados a possibilidade de fazer a sua tributação, a sua política tributária em relação às exportações dos seus produtos”, encerrou Kennedy.
O que é a Unale?
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale, fundada em 1996, é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega a união dos 1.059 deputados estaduais da República Federativa Brasileira.
A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados para com a população.
Atualmente, a Unale é a única entidade com reconhecimento legítimo perante o Supremo Tribunal Federal (SFT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de representação dos 1.059 deputados estaduais e das 27 Casas Legislativas do Brasil.
Neste sentido, a Unale tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos, divulgar as ações legislativas, buscar parcerias para seu aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais, difundir a importância do legislativo estadual no sistema democrático e promover o debate permanente de grandes temas de interesse do país.
Por meio do conquistado reconhecimento nacional e internacional, a Unale valoriza o trabalho do parlamentar estadual, que exerce direta e indiretamente o poder do povo, sugerindo e acompanhando projetos e medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que geram impactos na atuação do Poder Legislativo Estadual.
