O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou ontem, 20, o Projeto de Assentamento (PA) Leonir Orbach, de Quedas do Iguaçu (PR). A portaria de criação do 328º assentamento do Paraná foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O nome do assentamento, Leonir Orbach, homenageia um dos trabalhadores rurais sem-terra ligados ao MST que morreram num confronto com policiais militares no último dia 7 de abril no acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu. O corpo de Leonir foi sepultado no interior de Beltrão dia 9, na comunidade onde moram seus familiares. As investigações do caso ainda não foram concluídas. Com a criação do assentamento, as cerca de 80 famílias de trabalhadores rurais sem-terra que aguardavam a aquisição da área há mais de 11 anos agora poderão ter acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária. Nesta área poderão ser assentadas pelo menos 100 famílias.
Menos insatisfação
“A criação deste assentamento representa o resgate de uma terra pública que estava, de forma indevida, na mão de particulares, contribuindo na resolução de um conflito agrário de mais de dez anos”, afirma Nilton Bezerra Guedes, superintendente do Incra no Paraná. “Esperamos também que a criação do assentamento ajude a amenizar o clima de insatisfação que existe na região após a morte dos dois trabalhadores rurais”, enfatiza. O local onde será criado o PA Leonir Orbach compreende as áreas Três Elos I, II e III e Fazenda Campo Novo, totalizando 1.675 hectares e constituindo, juntas, um único imóvel rural, inserido no perímetro denominado Rio das Cobras, em Quedas do Iguaçu. O imóvel rural foi obtido por decisão liminar resultante de Ação Civil Pública proposta pela União e Incra, que, em defesa do patrimônio público imobiliário, buscam a declaração de nulidade e/ou ineficácia dos títulos. O Incra foi imitido na posse do imóvel rural no último dia 14 de abril.
Próximos passos
O Incra procederá à atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e inclusão do arquivo gráfico relativo ao perímetro na base dos dados cartográficos. Será dado início ao trabalho de topografia e demarcação dos lotes, além da elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA).