Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) reforçou a proibição da entrada de menores de idade na festa.
O Carnaval de Dois Vizinhos, ano após ano, se consolida como um dos principais do Paraná. Para que a festa aconteça da melhor forma possível, já é tradicional que, semanas antes do evento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) em parceria com as forças de segurança e representantes da Saúde e Educação realizem uma reunião com a Liga dos Blocos (responsável pela festa) para discutir as ações de prevenção e regras, principalmente, a proibição da entrada de menores nos bailes, com exceção do domingo, 23, quando acontece o matinê destinado para esse público.
De acordo com a Portaria 1/2013 do Judiciário e a Resolução 1/2019 do CMDCA é estritamente proibida a participação de crianças e adolescentes em quaisquer evento open bar, que tenham livre acesso a bebidas alcóolicas (mesmo que acompanhados de pais ou responsáveis). O descumprimento da Portaria pode acarretar em multa, interdição do estabelecimento e outras sanções legais. Sendo assim, como forma de segurança, para entrar no Parque de Exposições, os participantes deverão apresentar documento oficial com foto, afim de impedir casos de falsificação de documentos, que é um ato infracional cominando a pena de reclusão, além de multa.
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“A gente quer que essa festa, que é bonita, cultural, continue sendo assim e respeite a legislação. Pelo carnaval ter a modalidade open bar, o acesso é livre a bebidas alcóolicas, o que é proibido para crianças e adolescentes por prejudicar o crescimento integral. Os blocos acolhem bem a ideia, estão organizados e temos muitos atores sociais estão envolvidos para deixar a festa cada vez melhor”, disse Claudiovani Correa, secretário de Assistência Social, em entrevista para a Rádio Educadora.
Willian Benini, procurador-jurídico da Prefeitura, ressaltou os aspectos legais da proibição. “É bem importante frisar que, muitas vezes, encontramos até resistência dos pais que querem participar e levar os filhos adolescentes consigo. A lei, no entanto, é bem rígida. Por oferecer bebida de forma livre, isso dificulta o controle, então, temos que tomar todas as precauções para que no Carnaval não aconteça nenhum crime porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, se um adolescente pegar a bebida ou um adulto repassar, já caracteriza crime. Buscamos tomar todas as precauções para que esses fatos não aconteçam e não podemos deixar de agir nesse momento”, explicou.
Forças de segurança e entidades falaram com os presidentes dos blocos.
Foto: Assessoria
O presidente do Conselho Tutelar, Adilson Rosa, destaca que nos últimos anos os organizadores do Carnaval estão atendendo as solicitações do CMDCA. “Tivemos a reunião e conversamos com os representantes da Liga dos Blocos para discutir a realização da festa. A proibição se dá em todas as épocas do ano, mas, nesse período de Carnaval, tem uma mobilização maior e nós vamos fiscalizar, não só agora, mas no decorrer do ano vamos visitar estabelecimentos que vendam bebida alcoólica e substâncias que geram dependência. Conversamos com os organizadores para ter essa fiscalização forte na portaria e não permitir a entrada de criança e de adolescentes. Todos precisam apresentar documentos para se inscrever nos blocos também”, destaca Adilson.
Ele ressaltou que 2019 a experiência foi bem positiva. “Ano passado foi bom e esse ano esperamos que seja novamente, sem violação dos direitos das crianças e adolescentes. Pedimos o apoio dos pais e das famílias porque não adianta nos mobilizarmos, nos esforçarmos se, em casa, o adolescente e a criança têm a liberdade. Precisamos que os pais conversem, tenham a confiança dos filhos e expliquem o funcionamento da festa. Sabemos que o adolescente tem interesse de participar, mas tem que saber que tem o momento especial para ele é no domingo, à tarde”.
Durante o Carnaval, serão também distribuídos preservativos masculinos, femininos e informativos para prevenir a Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s) como forma de conscientizar a população sobre os cuidados com a saúde durante as festas.
*Com informações da Assessoria.
