Pra isso, médicos e farmácias precisam se inscrever numa plataforma do
CRM-PR.
A Sesa (Secretaria da Saúde do Paraná) regulamentou em abril a emissão de receita médica por meio eletrônico, conforme a Resolução 482/2020, como prevenção à Covid-19. A medida contou com apoio do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que desenvolveu e disponibilizou uma plataforma para que os médicos registrados no Estado possam emitir a receita médica de forma virtual. O profissional acessa a plataforma com seus dados, prescreve o medicamento e assina eletronicamente a receita.
Dr. Badwan Jaber, diretor-regional do Conselho Regional de Medicina (CRM), comenta que profissionais já aderiram a esta alternativa. “São pacientes que já tratam com o colega e às vezes só precisam renovar uma receita de algum medicamento de uso contínuo ou controlado.”
O validador de prescrições é um serviço gratuito, dirigido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e Conselho Federal de Farmácia (CFF), que auxilia a relação remota entre médico, paciente e farmacêutico.
A prescrição médica deve conter nome e endereço do paciente, data da emissão, o modo de usar a medicação, a identificação do profissional de saúde e seu número de CRM, assinatura por certificação digital e código de autenticação documental. Essa forma de dispensação médica é permitida para prescrições de medicamentos de receita comum, antimicrobianos e de uso controlado, exceto os remédios que constam na Portaria 344/98 da Anvisa, que regula medicamentos de controle especial, de receituário azul e amarelo.
Sem papel
O paciente pode receber prescrições diretamente no celular, sem uma via em papel, e ter o documento conferido, via plataforma, diretamente pelo farmacêutico. O paciente pode imprimir ou levar on-line a receita para a farmácia. A reportagem do JdeB entrou em contato com algumas farmácias de Beltrão, que disseram não ter recebido ainda as receitas digitais. “O que recebemos foi pelo WhatsApp, mas não é medicamento controlado”, disse um atendente.
De acordo com a Vigilância Sanitária de Beltrão, tanto os médicos quanto as farmácias precisam estar regularizados para que haja funcionamento. No dia 15 de abril, a Vigilância enviou informações sobre o assunto para as farmácias, mas este serviço também depende do interesse dos profissionais e das farmácias, que precisam estar regulamentados.
Na plataforma https://prescricaoeletronica.cfm.org.br/, o médico poderá baixar modelos de prescrições e atestados, preencher e assinar digitalmente, com o seu certificado Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para o farmacêutico, há um espaço de verificação da assinatura e dados de registro do médico (https//serviços.crmpr.org.br/portal/receituário ou, fazer a leitura do código QR para ser direcionado a ele).
Gerando a prescrição via plataforma, o profissional assina e envia o documento para o paciente ou responsável, via e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens. *Com informações das assessorias.
